Você sabia? Em 25 de abril, há o Marco da Emancipação dos escravizados na Vila de São João do Príncipe (Tauá)

Há 141 anos, em São João do Príncipe, o marco da libertação de escravos ocorreu por meio da iniciativa do juiz de direito, Dr. José Baltasar Ferreira Facó, acompanhado do juiz municipal, Dr. Francisco Primeiro de Araújo Citó e do padre Alexandre Ferreira Barreto, juntamente com o presidente da Câmara, o major Joaquim Alves Feitosa, quando foram entregues, no dia, 25 de abril de 1883, cartas de alforria a 40 escravos, sendo 37 sem remuneração aos seus ex-proprietários.

Assim, ficando entre as nove primeiras vilas que emitiram cartas de alforria aos seus escravos.

Fonte. Silva, Paulo César. Tauá uma breve história: do século XVIII ao XXI, p. 99.

A primeira consulta pública para a elaboração do novo Plano Nacional de Cultura segue recebendo contribuições até este domingo (7/4). Nessa etapa, o Ministério da Cultura busca entender as expectativas do setor e da sociedade sobre o instrumento de planejamento.

Há apenas uma pergunta a ser respondida, com limite de até 300 caracteres: O que você espera do próximo Plano Nacional de Cultura (PNC)? Durante o processo, ainda haverá outras consultas públicas, audiências, circulações no território e votações online.

O Instituto Tijuípe já colaborou com o processo, respondendo:

Metas plausíveis; monitoramento constante e transparente; responsabilização das gestões públicas dos 3 poderes sobre o não atingimento ou a falta de transparência; e, finalmente, a concretização efetiva da cultura como uma política de Estado.

Então, aproveita a oportunidade e apresente suas ideias por meio da plataforma Participa+Brasil!

A Câmara dos Deputados vai começar a analisar o Projeto de Lei nº 572/2024, que permite que doações feitas por empresas e pessoas físicas aos fundos estaduais e municipais de cultura possam ser deduzidas do Imposto de Renda (IR).

Atualmente, o artigo 18 da lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) apenas autoriza isenção no apoio direto a projetos culturais aprovados e para contribuições ao fundo nacional.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que apenas precisará ir a plenário se houver divergências entre as comissões ou requerimento assinado por ao menos 52 deputados e deputadas para que a votação em plenário ocorra.

Primeiras impressões Em uma análise inicial, identifica-se a importância da proposta, que está alinhada ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, aprovado em 6 de março pelo Senado e que aguarda a sanção do presidente Lula.

Entretanto, é necessário aprofundar as questões formais do projeto, que podem gerar problemas de constitucionalidade por relacionar a forma de composição dos fundos estaduais e municipais ao definido para o fundo nacional, sem considerar o que está definido no art. 29 do Marco Regulatório. Além disso, não cita o fundo do Distrito Federal, que tem caráter diferenciado em relação a um estado.

Vamos agora aprofundar esse debate tanto internamente no Instituto Tijuípe como em outros fóruns que participamos a fim de buscar uma visão mais ampla sobre o escopo da proposta bem como sobre possíveis correções que garantam sua legalidade.

Março de 2024

“Educar a Cultura e Culturalizar a Educação”

A 4ª Conferência Nacional de Cultural realizada pelo Ministério da Cultura reuniu em Brasília nos primeiros dias de março cerca quatro mil fazedores, gestores, trabalhadores e interessados no tema CULTURA.

Momento ímpar para tessitura de uma rede cultural forte, inovadora, plural, holística e principalmente harmoniosa. Assim será o Plano Nacional da Cultura centrado na democracia e direito à cultura.

A dependência do Centro de Evento Ulisses Guimarães se vestiu das cores da nossa gente, dos “dialetos” do nosso país, da resistência e resiliência de todos os povos originários, dos sonhos sonhados para o campo cultural e da cidadania cultural crítica permeando todas as veredas da conferência.

A conferência foi Cerzida pelos seis eixos: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura, Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social, Identidade, Patrimônio e Memória, Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na política Cultural, Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade e Direito às Artes e Linguagens Digitais tornando-a um mosaico de esperança e da crença da fruição cultural de todos brasileiros.

Tauá foi representado pela delegada eleita Hermilla Feitosa para o eixo Institucionalização, Marcos legais e Sistema Nacional de Cultura, pelo delegado eleito Bruno Rafael representando o eixo da Economia Criativa, Trabalho, Renda e sustentabilidade e por Fátima Feitosa para eixo de Identidade, Patrimônio e Memorial no Setorial de Museus.

Ainda envolta pela boas vibrações do evento temos a certeza de que a Cultura reassumirá sua função precípua de impulsionadora da identidade nacional.

Fátima Feitosa

Presidente da Fundação Bernardo Feitosa

11/03/24

O hotel da cidade, o cartório, a prefeitura, a Câmara de Vereadores. Em Cococi, estes edifícios estão todos vazios. É a mesma situação do açougue, da farmácia, das lojas. Os prédios abandonados há décadas já foram invadidos pelo mato, e muitos caíram de velhos. É que Cococi, que já foi um município com prefeito, vereadores e mais de 3.800 habitantes, hoje é uma cidade-fantasma.

Localizado a cerca de 500 quilômetros de Fortaleza, em pleno Sertão dos Inhamuns, no Ceará, Cococi foi por décadas distrito de outros municípios, mas em 1957 se tornou uma cidade. A independência durou pouco: em 1970 foi extinto e voltou a ser distrito do município de Parambu.

Apesar da comunidade com quase quatro mil habitantes, Cococi era quase integralmente uma propriedade privada. Cerca de 90% do território do município pertencia a uma família, a família Feitosa, fundadora do local. Inclusive, para chegar ao município, era necessário passar pela porteira da fazenda dos Feitosa.

O domínio não era só territorial: o primeiro prefeito de Cococi era um Feitosa. O segundo, também. O terceiro e último, que nem chegou a completar o mandato, era pai do primeiro prefeito e tio do segundo.

Com a extinção do município, os habitantes, aos poucos, foram embora. Atualmente, apenas seis pessoas moram na antiga “área urbana”, quatro de uma família e duas de outra. Dos prédios que compunham o centro da cidade, apenas as duas casas habitadas pelas famílias e a igreja tricentenária permanecem em condições de uso.

É esta pequena igreja, inclusive, a responsável por, uma vez ao ano, fazer com que o centro do povoamento fique cheio de novo, como no passado: é que a festa de Nossa Senhora de Conceição, padroeira de Parambu, é celebrada na igreja histórica, momento no qual moradores de outras áreas de Parambu vão até Cococi festejar a santa.

Clenilda tem 53 anos. Quando nasceu, Cococi já tinha deixado de ser município, mas ainda mantinha sua estrutura física e a parte da população. Ela morou a vida toda na localidade, e guarda na memória tempos melhores da comunidade.

“Tinha muita casa. Todas as casas [abandonadas] que têm hoje em Cococi tinha moradores. Tinha bodega, tinha mercantil, tinha loja de roupa, tinha padaria, tinha açougue. Tudo que se precisava e procurasse tinha em Cococi”, afirma.

Fundada há mais de 300 anos, a história de Cococi é diretamente relacionada à ocupação dos sertões durante o Brasil Colônia. Sua extinção enquanto município também conta um pouco do problema crônico que atravessa centenas de cidades no país: o mau uso das verbas públicas.

Representantes culturais da região Nordeste marcarão presença na 4ª Conferência Nacional da Cultura (CNC), que acontece de 4 a 8 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Dos aproximadamente 1.300 delegados previstos para participar do evento, 406 pertencem à região. Destes, 42 são de Alagoas, 62 da Bahia, 62 do Ceará, 40 do Maranhão, 60 da Paraíba, 42 de Pernambuco, 42 do Piauí, 40 do Rio Grande do Norte e 16 de Sergipe. A maior parte deles foram eleitos durante as conferências regionais realizadas nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Brasil desempenha um papel fundamental na preservação e promoção do patrimônio cultural do país. Criado em 1937, o IPHAN atua na identificação, conservação e valorização de bens culturais, tangíveis e intangíveis, que compõem a rica diversidade brasileira.

Com o tema “Democracia e Direito à Cultura", a 4ª CNC vai reunir mais de 3 mil pessoas para debater políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de forma transversal com as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil.

Nessa expectativa que Stephanie Rosalina, primeira mulher trans a assumir uma pasta no Executivo no estado do Ceará, ocupando o cargo de secretária de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto no município de Pires Ferreira, comemora sua participação na Conferência. Para ela, marcar presença e ter voz altiva também é importante, pois, além de delegada cultural, é cantora, historiadora, pesquisadora e bacharel em Direito, militando na construção de políticas públicas voltadas para mulheres, transexuais e travestis.

A presença de Stephanie é uma conquista da comunidade LGBTQIAP+ que celebra as lutas e resistência do movimento ao garantir que todas as pessoas tenham acesso e contribuam com a política cultural do país. “É interessante que a gente possa falar também dessa legitimidade de empoderamento de uma mulher nordestina, sertaneja. Nossa perspectiva na participação da Conferência Nacional de Cultura vai contribuir com as nossas diretrizes, com as nossas ideias, com as nossas vivências. Essa pluralidade que o Brasil tem na sua essência”, destaca.

Espaço de diálogo democrático e participação social, a 4ª CNC recebe de veteranos a estreantes em conferências nacionais. É o caso da novata Denise Santos, que está entre as representantes da região Nordeste, vindo de Teresina. Debatedora na conferência estadual do Piauí, ela participa como delegada para ressaltar a importância da acessibilidade na política cultural. “Como mulher cega, estar representando a minha categoria enquanto um grupo de pessoas com deficiência e representante nesse lugar, da cultura, é muito importante para mim porque as pessoas com deficiência nem sempre são vistas como fazedoras ou consumidoras de cultura”, argumenta.

O retorno da CNC também representa o fortalecimento do ativismo de Denise na área da cultura. “Eu sempre fui engajada em movimentos sociais, de pessoas e de mulheres com deficiência visual, sobretudo, mas estou enveredando para essa área da cultura porque me reconheço nesse lugar porque trabalho com acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual através da consultoria em audiodescrição. Então, estar nesse lugar, ter voz e vez, representa muito”, ressalta.

Participantes

Há três categorias de participação na 4ª CNC: delegados (as), que têm direito a voz e voto; convidados (as), que têm direito a voz e observadores (as), que poderão acompanhar todos os debates da Conferência. Sendo os primeiros, responsáveis por definir as propostas prioritárias.

Além desses, compõem o universo de delegados os 70 representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e 36 delegadas e delegados da Comissão Organizadora Nacional que não integram o CNPC.

Para 4ª CNC, foram convidadas cerca de 800 pessoas entre representantes da sociedade civil e de movimentos artístico-culturais nacionais, lideranças das culturas indígenas, pesquisadores de gestão e políticas culturais, além de artistas, produtores, influencers e articuladores de referência da cultura brasileira.

Foram disponibilizadas, ainda, cerca de 300 vagas para o público geral, ou observadores.

4&nord; CNC

Com o tema Democracia e Direito à Cultura, a 4ª CNC é promovida pelo MinC e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI).

O Festival da Cultura, que também integra a programação, é apresentado e patrocinado pelo Banco do Brasil, como realização do MinC e do CNPC, co-realização da OEI e apoio da Flacso Brasil.

Amanhã começa a Formação em Museus, e essa primeira edição vai acontecer no Crato, no Centro Cultural do Cariri, do dia 21 a 23 fevereiro. A Formação de Museus é uma realização do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura e do Sistema Estadual de Museus, em parceria com a Associação dos Amigos do Museu do Ceará.

Amanhã, às 10h, será a abertura institucional em que o Sistema Estadual de Museus apresenta com mais detalhes esse projeto de formação que vai percorrer seis cidades do Estado, além de também fazer um atendimento e tira dúvidas referente ao Cadastro de Museus. Estamos aguardando vocês! @secultceara @centroculturaldocaririce

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) oferece 10 cursos online e gratuitos destinados a profissionais que trabalham nas áreas de educação, cultura e turismo, além de outras pessoas interessadas em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. A carga horária total dos cursos é de 90 horas, e ao concluir cada curso, os participantes têm direito a receber um certificado de conclusão

INSCREVA-SE

Sobre o IPHAN O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Brasil desempenha um papel fundamental na preservação e promoção do patrimônio cultural do país. Criado em 1937, o IPHAN atua na identificação, conservação e valorização de bens culturais, tangíveis e intangíveis, que compõem a rica diversidade brasileira.

O IPHAN trabalha em parceria com comunidades locais, órgãos governamentais e instituições privadas para garantir a proteção de monumentos históricos, sítios arqueológicos, manifestações culturais e tradições populares. Sua atuação abrange desde ações de restauração e preservação até a promoção de iniciativas educativas e de conscientização.

Além disso, o IPHAN desempenha um papel crucial na disseminação do conhecimento, oferecendo cursos online e gratuitos, como parte de sua contribuição para a formação de profissionais nas áreas de educação, cultura e turismo. Ao incentivar a preservação do patrimônio, o IPHAN fortalece a identidade cultural do Brasil, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com a riqueza histórica do país.

A ideia basilar e o objeto principal do projeto Uma Tarde no Museu é proporcionar a fruição cultural e inserção dos estudantes em um espaço diverso de conhecimento, contem- plação e socialização, incentivando o empoderamento, a autoesti- ma e o protagonismo juvenil..

Em memória dos 20 anos do falecimento do estimado Ambientalista Joaquim de Castro Feitosa, mais conhecido como Dr. Feitosinha, quero prestar uma sincera homenagem a esse grande defensor da natureza, cujo legado perdura.

Dr. Feitosinha foi um exemplo inspirador de dedicação e paixão pela preservação ambiental. Sua incansável atuação no município de Tauá deixou marcas profundas, transformando-o em um verdadeiro guardião da biodiversidade local, reconhecido em âmbito estadual e nacional. Seu comprometimento com a conservação dos recursos naturais e a promoção de práticas sustentáveis destacaram-no como uma figura emblemática na defesa do meio ambiente.

Ao longo de sua vida, Dr. Feitosinha contribuiu significativamente para a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental e do equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a proteção dos ecossistemas locais. Seu legado ecoa nas ações e iniciativas que buscam um futuro mais sustentável para Tauá e suas gerações futuras.

Neste momento de lembrança e saudade, em reconhecimento e gratidão pela vida dedicada de Dr. Feitosinha. Que sua paixão pela natureza e seu compromisso com a preservação ambiental continuem a inspirar a todos nós a cuidar da nossa terra, honrando o exemplo deixado por esse ilustre ambientalista.

As cinzas do Dr. Feitosinha repousam no Serrote Quinamuiu, em Tauá, local que ele amava e que se tornou um símbolo de sua ligação indissolúvel com a natureza. Esse serrote, que testemunhou sua dedicação incansável, tornou-se um memorial silencioso, lembrando-nos diariamente da importância de preservar e honrar o legado deixado por esse grande ambientalista. Que a memória de Dr. Feitosinha permaneça viva, e que possamos seguir trilhando o caminho da sustentabilidade, em respeito ao legado que ele nos deixou.

Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) descobriram uma espécie inédita de dinossauros que andou pela região onde hoje está a cidade de Araraquara (SP), há 135 milhões de anos.

Eles identificaram que as pegadas de dinossauros que existem em algumas calçadas da cidade são de uma espécie carnívora que viveu no período cretáceo e nunca foi catalogada.

A partir dos vestígios, os cientistas determinaram a aparência da nova espécie, que teria cerca de 90 centímetros de altura e um metro e meio de comprimento

A espécie, batizada de Farlowichnus rapidus, em homenagem ao pesquisador norte-americano James Farlow também era um grande corredor.

“Ele traz muitas características de um animal que podia correr num ambiente desértico, em função dos ângulos de passo e todos os vestígios deixados registrados nos arenitos. Na comparação com outros organismos identificados no Brasil, ele difere muito da morfologia das patas, mostrando que é um animal diferente do que já tinha sido descoberto para o Brasil”, explicou o professor de paleontologia da UFSCar Marcelo Adorna Fernandes, que participou da pesquisa, que ainda teve a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

É isso mesmo: "Sítios Arqueológicos e Paleontológicos" possuem uma Legislação Específica Federal que os protegem, são PATRIMÔNIOS NACIONAIS e sua destruição caracteriza crime com penas rigorosas e multas pesadas.

O trabalho voltado para as pesquisas científicas está a cargo dos paleontólogos no caso dos Sítios Paleontológicos e no caso dos Sítios Arqueológicos, os arqueólogos, que obedecem uma rigorosa legislação nacional, não cabendo aqui a interferência direta de quaisquer Estados ou Municípios.

SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS - A Lei Federal nº 3.924 de 26 de Julho de 1961, no seu Art. 1º, é clara: "os monumentos arqueológicos ou pré históricos de qualquer natureza" existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público , de acordo com o que estabelece o Art. 180 da Constituição Federal. A legislação é clara e pública e se querem contestar, provoquem o Ministério Público Federal.

SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS - A Lei Federal está clara no Decreto Lei Federal nº 4.146, de 4 de Março de 1942, são propriedades da Nação portanto, não cabe aí, municípios ou estados inventarem moda sobre os mesmo, parte da população não é míope, cega ou alheia às Leis que regem esses bens Patrimoniais. Lembrando a população de maneira geral, quem cuida dos Sítios Arqueológicos no Brasil é um Órgão Federal chamado IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, com sedes em todas as capitais estaduais e no caso específico dos Sítios Paleontológicos a sua proteção está a cargo da ANM - Agência Nacional de Mineração, que tem realizado importante trabalho no Estado do Ceará e no Brasil. (...)

O Portfólio do Museu dos Inhamuns mostra algumas das atividade que a Fundação Bernardo Feitosa vem desenvolvendo ao longo de sua história dando uma visão para o patrimonio natural, paleontológico, arqueológico da região.

A ideia basilar e o objeto principal do projeto Uma Tarde no Museu é proporcionar a fruição cultural e inserção dos estudantes em um espaço diverso de conhecimento, contem- plação e socialização, incentivando o empoderamento, a autoesti- ma e o protagonismo juvenil..